Lei Geral de Protecao de Dados - Lei 13.709/2018
A Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD) e a legislacao brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas fisicas e juridicas, inclusive no ambiente digital. Ela garante direitos aos cidadaos sobre seus dados e estabelece regras para quem coleta e trata essas informacoes.
O NetEscol foi projetado desde o inicio com a privacidade e protecao de dados como prioridade. Veja como cumprimos cada principio da LGPD:
Todos os dados coletados tem finalidade especifica e legitima: gestao escolar, transporte, merenda, comunicacao com pais e prestacao de contas. Nao coletamos dados alem do necessario.
O tratamento de dados e compativel com as finalidades informadas. Dados de alunos sao usados para gestao educacional, dados de transporte para seguranca dos alunos, etc.
Coletamos apenas os dados estritamente necessarios para o funcionamento do sistema. Campos opcionais sao claramente identificados.
Os titulares sao informados sobre quais dados sao coletados, como sao usados e com quem sao compartilhados. O portal de transparencia do sistema e acessivel ao publico.
Medidas tecnicas implementadas:
Ao termino do contrato, os dados sao mantidos por 90 dias para exportacao e depois anonimizados ou excluidos. Dados de alunos inativos ha mais de 5 anos sao automaticamente anonimizados (limpeza semanal via LGPD Cleanup).
O sistema permite que os titulares (pais, alunos, servidores) exercam seus direitos:
Para exercer seus direitos, relatar incidentes ou esclarecer duvidas sobre privacidade:
E-mail: privacidade@netescol.com.br
WhatsApp: (63) 99206-7951
Site: www.netescol.com.br