Política de Privacidade

Última atualização: 29 de abril de 2026

1. Introdução

O NetEscol valoriza a privacidade dos seus usuários. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais tratadas pela nossa Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

Os dados tratados pela Plataforma incluem:

• Dados de alunos: nome, data de nascimento, CPF, endereço, filiação, dados de saúde (quando necessário), foto.
• Dados de responsáveis: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, grau de parentesco.
• Dados de servidores: nome, CPF, e-mail, telefone, cargo, formação, dados funcionais.
• Dados de acesso: e-mail, senha (criptografada), endereço IP, data/hora de acesso.
• Dados de transporte: localização GPS dos veículos durante o horário de operação.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Gestão acadêmica (matrículas, notas, frequência, boletins).
• Gestão do transporte escolar (rotas, GPS, embarque/desembarque).
• Gestão administrativa (RH, financeiro, merenda, patrimônio).
• Comunicação entre escola, pais e secretaria de educação.
• Geração de relatórios e prestação de contas (transparência pública).
• Cumprimento de obrigações legais (EDUCACENSO, FNDE, etc.).

4. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base em:

• Execução de contrato: prestação do serviço contratado pela prefeitura.
• Obrigação legal: cumprimento de normas educacionais (LDB, EDUCACENSO).
• Interesse público: gestão de políticas públicas de educação.
• Consentimento: quando aplicável (uso de imagem, notificações push).

5. Compartilhamento de Dados

Os dados NÃO são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas:

• Com a prefeitura municipal contratante (controladora dos dados).
• Com órgãos governamentais quando exigido por lei (INEP, FNDE, TCE).
• Com prestadores de serviço essenciais (hospedagem, e-mail) sob contratos de confidencialidade.

6. Armazenamento e Segurança

• Dados armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS).
• Senhas criptografadas com hash bcrypt (irreversível).
• Autenticação via JWT com tokens httpOnly.
• Backup automático diário em nuvem (OneDrive).
• Isolamento de dados entre municípios (arquitetura multi-tenant).
• Monitoramento de erros via Sentry.
• Auditoria de ações dos usuários (logs de atividade).

7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos enquanto o contrato estiver vigente. Após o encerramento:

• Dados são mantidos por 90 dias para exportação.
• Após 90 dias, são anonimizados ou excluídos permanentemente.
• Dados necessários para obrigações legais podem ser retidos pelo prazo legal.

8. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, os titulares dos dados têm direito a:

• Confirmação e acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados.
• Informação sobre compartilhamento com terceiros.
• Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@netescol.com.br.

9. Cookies

A Plataforma utiliza cookies essenciais para autenticação e funcionamento do sistema. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

E-mail: privacidade@netescol.com.br
WhatsApp: (63) 99206-7951