Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: 13 de abril de 2026

1. Introducao

O NetEscol valoriza a privacidade dos seus usuarios. Esta Politica descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informacoes pessoais tratadas pela nossa Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

Os dados tratados pela Plataforma incluem:

• Dados de alunos: nome, data de nascimento, CPF, endereco, filiacao, dados de saude (quando necessario), foto.
• Dados de responsaveis: nome, CPF, telefone, e-mail, endereco, grau de parentesco.
• Dados de servidores: nome, CPF, e-mail, telefone, cargo, formacao, dados funcionais.
• Dados de acesso: e-mail, senha (criptografada), endereco IP, data/hora de acesso.
• Dados de transporte: localizacao GPS dos veiculos durante o horario de operacao.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados sao tratados exclusivamente para:

• Gestao academica (matriculas, notas, frequencia, boletins).
• Gestao do transporte escolar (rotas, GPS, embarque/desembarque).
• Gestao administrativa (RH, financeiro, merenda, patrimonio).
• Comunicacao entre escola, pais e secretaria de educacao.
• Geracao de relatorios e prestacao de contas (transparencia publica).
• Cumprimento de obrigacoes legais (EDUCACENSO, FNDE, etc.).

4. Base Legal

O tratamento de dados e realizado com base em:

• Execucao de contrato: prestacao do servico contratado pela prefeitura.
• Obrigacao legal: cumprimento de normas educacionais (LDB, EDUCACENSO).
• Interesse publico: gestao de politicas publicas de educacao.
• Consentimento: quando aplicavel (uso de imagem, notificacoes push).

5. Compartilhamento de Dados

Os dados NAO sao vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas:

• Com a prefeitura municipal contratante (controladora dos dados).
• Com orgaos governamentais quando exigido por lei (INEP, FNDE, TCE).
• Com prestadores de servico essenciais (hospedagem, e-mail) sob contratos de confidencialidade.

6. Armazenamento e Seguranca

• Dados armazenados em servidores seguros com criptografia em transito (HTTPS/TLS).
• Senhas criptografadas com hash bcrypt (irreversivel).
• Autenticacao via JWT com tokens httpOnly.
• Backup automatico diario em nuvem (OneDrive).
• Isolamento de dados entre municipios (arquitetura multi-tenant).
• Monitoramento de erros via Sentry.
• Auditoria de acoes dos usuarios (logs de atividade).

7. Retencao de Dados

Os dados sao mantidos enquanto o contrato estiver vigente. Apos o encerramento:

• Dados sao mantidos por 90 dias para exportacao.
• Apos 90 dias, sao anonimizados ou excluidos permanentemente.
• Dados necessarios para obrigacoes legais podem ser retidos pelo prazo legal.

8. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, os titulares dos dados tem direito a:

• Confirmacao e acesso aos dados pessoais.
• Correcao de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios.
• Portabilidade dos dados.
• Informacao sobre compartilhamento com terceiros.
• Revogacao do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@netescol.com.br.

9. Cookies

A Plataforma utiliza cookies essenciais para autenticacao e funcionamento do sistema. Nao utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Contato do Encarregado (DPO)

Para questoes relacionadas a privacidade e protecao de dados:

E-mail: privacidade@netescol.com.br
WhatsApp: (63) 99206-7951