Termos de Uso

Ultima atualizacao: 13 de abril de 2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar o sistema NetEscol ("Plataforma"), voce concorda com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com alguma disposicao, nao utilize a Plataforma.

2. Descricao do Servico

O NetEscol e uma plataforma de gestao escolar municipal que oferece funcionalidades de cadastro de alunos, gestao de transporte escolar, merenda, notas, frequencia, financeiro e demais modulos educacionais, disponibilizada no modelo SaaS (Software as a Service).

3. Cadastro e Acesso

• O acesso a Plataforma e restrito a usuarios autorizados pela prefeitura municipal contratante.
• Cada usuario e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• O compartilhamento de senhas e estritamente proibido.
• O usuario deve notificar imediatamente qualquer uso nao autorizado de sua conta.

4. Uso Adequado

O usuario compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para os fins educacionais e administrativos previstos.
• Nao tentar acessar dados de outros municipios ou usuarios.
• Nao realizar engenharia reversa, descompilacao ou qualquer tentativa de acessar o codigo-fonte.
• Nao transmitir virus, malware ou qualquer conteudo malicioso.
• Respeitar a legislacao vigente, incluindo a LGPD.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma, incluindo codigo-fonte, design, logotipos, textos e funcionalidades, e de propriedade exclusiva do NetEscol e protegido por leis de propriedade intelectual.

6. Disponibilidade

O NetEscol se empenha em manter a Plataforma disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupcoes para manutencao programada ou por motivos de forca maior. O usuario sera notificado sobre manutencoes programadas com antecedencia.

7. Limitacao de Responsabilidade

O NetEscol nao se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de dados causada por fatores externos ao nosso controle.

8. Backup e Dados

O NetEscol realiza backups automaticos diarios dos dados. No entanto, recomendamos que o municipio mantenha copias de seguranca independentes dos dados criticos.

9. Rescisao

O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso previo de 30 dias. Apos a rescisao, os dados do municipio serao mantidos por 90 dias para eventual exportacao, sendo excluidos permanentemente apos este periodo.

10. Alteracoes dos Termos

O NetEscol reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas aos usuarios e entrarao em vigor apos 15 dias da notificacao.

11. Contato

Para duvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@netescol.com.br ou WhatsApp (63) 99206-7951.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Palmas/TO para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos.