Termos de Uso

Última atualização: 29 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o sistema NetEscol ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O NetEscol é uma plataforma de gestão escolar municipal que oferece funcionalidades de cadastro de alunos, gestão de transporte escolar, merenda, notas, frequência, financeiro e demais módulos educacionais, disponibilizada no modelo SaaS (Software as a Service).

3. Cadastro e Acesso

• O acesso à Plataforma é restrito a usuários autorizados pela prefeitura municipal contratante.
• Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• O compartilhamento de senhas é estritamente proibido.
• O usuário deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Adequado

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para os fins educacionais e administrativos previstos.
• Não tentar acessar dados de outros municípios ou usuários.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acessar o código-fonte.
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer conteúdo malicioso.
• Respeitar a legislação vigente, incluindo a LGPD.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo código-fonte, design, logotipos, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do NetEscol e protegido por leis de propriedade intelectual.

6. Disponibilidade

O NetEscol se empenha em manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção programada ou por motivos de força maior. O usuário será notificado sobre manutenções programadas com antecedência.

7. Limitação de Responsabilidade

O NetEscol não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de dados causada por fatores externos ao nosso controle.

8. Backup e Dados

O NetEscol realiza backups automáticos diários dos dados. No entanto, recomendamos que o município mantenha cópias de segurança independentes dos dados críticos.

9. Rescisão

O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias. Após a rescisão, os dados do município serão mantidos por 90 dias para eventual exportação, sendo excluídos permanentemente após este período.

10. Alterações dos Termos

O NetEscol reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários e entrarão em vigor após 15 dias da notificação.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@netescol.com.br ou WhatsApp (63) 99206-7951.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Palmas/TO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.